Laudo de icms

Com as novas Leis Complementares após a 87/1996, como as 102/2000 – 114/2002 – 122/2006 e a 138/2010, apenas as indústrias, ou estabelecimentos que desenvolvam produtos finais, estão aptas a aproveitar o crédito ICMS para diminuir o valor pago em energia elétrica. Para ter esse direito, deve ser contratada uma empresa capacitada para elaborar um laudo técnico ICMS, visto que este laudo deve ser emitido por engenheiros habilitados. Assim, o laudo técnico da TESLA SOLUÇÕES será entregue de acordo com as exigências da Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL. Atuante no segmento de Engenharia Elétrica desde 2000, a TESLA SOLUÇOES trabalha com a emissão do laudo técnico ICMS, o que resultados positivos para clientes que desejam o aproveitamento desses créditos. A empresa abrange seu atendimento em todo o estado de São Paulo.

INFORMAÇÕES ACERCA DO LAUDO TÉCNICO ICMS DA TESLAS SOLUÇÕES

Os engenheiros credenciados pelo CREA da TESLAS SOLUÇÕES elaboram o laudo técnico ICMS descriminando a energia utilizada nos processos de produção e nas demais áreas da indústria, como comercial e administrativa. Segundo a lei, somente a energia consumida em atividades industriais é abrangida pelos créditos, visto que é agregada ao valor do produto em questão. Com a emissão do laudo, é possível a apropriação mensal dos créditos de ICMS, que são informados na nota fiscal de energia elétrica. Esse procedimento é baseado completamente no laudo, por isso, é imprescindível que seja desenvolvido por especialistas, de acordo com a legislação. A TESLA SOLUÇÕES  é especializada na identificação da porção produtiva, que gera o laudo técnico ICMS completo. Com serviços de excelência, a TESLA SOLUÇÕES garante resultados de sucesso a seus clientes.

O que é o Laudo Elétrico de ICMS?

O laudo elétrico é um documento obrigatório para apresentação em casos de auditoria da secretaria da fazenda estadual, a fim de comprovar o percentual produtivo (passível de crédito de ICMS) x não produtivo.

Entenda o que é um Laudo para Crédito de ICMS, e saiba como aproveitar!

De maneira resumida estamos falando de laudos técnicos feitos para empresas que possuem um processo de industrialização e não estão cadastradas no simples nacional. O objetivo desses laudos é informar para o setor fiscal da empresa, qual é a proporção do consumo de energia associado a parte produtiva e as áreas extraprodução. Com essa relação percentual em mãos a indústria pode recuperar o ICMS que vem embutido na fatura de energia elétrica, fazendo a dedução do imposto a ser pago na forma de crédito. A elaboração desses laudos é feita por um profissional habilitado com formação na área elétrica, sendo necessário muito cuidado ao elaborar esse serviço para evitar glosas por parte da Secretária da Fazenda.

Como é feito o Laudo Elétrico de ICMS?

Para emissão do laudo técnico é realizada inspeção nas instalações elétricas do cliente, onde é inspecionada e avaliada toda a instalação elétrica da empresa, realizando medições, inspeção visual e levantamento de cargas elétricas. Após esse levantamento, no Laudo Elétrico de ICMS é apontado o percentual de consumo das áreas produtivas (passível de crédito ICMS) e áreas não produtivas (não passível o crédito).

Quem pode emitir o Laudo Elétrico de ICMS?

O Laudo Elétrico de ICMS é um documento técnico emitido por um profissional habilitado, ou seja, um engenheiro eletricista. Para ter validade, o Laudo Elétrico de ICMS além de ser elaborado por esse profissional deve estar acompanhado da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) emitida junto ao CREA.

Quais empresas possuem direito ao crédito de ICMS referente a fatura de energia elétrica?

Conforme artigo 33 da LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, é direito da empresa tomar crédito dos últimos 60 meses caso não tenha utilizado esse recurso. Somente empresas dos regimes tributários Lucro Presumido e Lucro Real possuem esse direito, empresas optantes pelo Simples Nacional não possuem esse direito.

Qual o Preço / Valor do Laudo Elétrico de ICMS?

O preço poderá variar de acordo com as instalações e a localização da empresa. Solicite um orçamento agora!

Procedimentos Para Recuperação Do Crédito

Verificar junto ao Departamento contábil do contribuinte as seguintes situações: 1. A empresa não deverá estar no período de apuração do Simples; 2. A empresa deverá estar creditando e debitando o ICMS no seu regime de apuração LR ou LP (independente de diferencial de alíquotas do produto fabricado); 3. Fazer a verificação da existência de documento comprovando o laudo técnico da energia consumida nos setores de produção e administrativo referente ao período de 05 (cinco) anos; 4. Caso a empresa tenha feito um laudo técnico para rateio da energia elétrica em períodos anteriores sugerimos a sua reavaliação e atualização.

Período de validade dos laudos técnicos

Recomenda-se renovações periódicas anuais para a atualização das grandezas elétricas em função da expansão das atividades do contribuinte.

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Que empresas podem utilizar o laudo para crédito de ICMS?

Para que o laudo de ICMS seja elaborado e que as empresas possam utilizar o crédito, primeiro deve-se estar atento às três hipóteses impostas pela Lei Complementar 102/2000 e sucessivos Atos Complementares, em vigor desde 1° de janeiro de 2001. A lei define quais tipos de operações com energia podem ser contabilizados no laudo para que o ICMS possa ser abatido na conta de luz das empresas. São eles:

1. quando a energia elétrica é consumida no processo de industrialização;
2. quando for objeto de operação de saída de energia elétrica;
3. quando seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais.

Portanto, somente as empresas que estiverem dentro desses três parâmetros é que podem utilizar o laudo técnico de ICMS para resgatar os créditos mensalmente, a fim de abater os gastos com energia elétrica diretamente na conta de luz. Além disso, a concessão de créditos através do laudo do ICMS só vale para as empresas que não possuem cadastro no Simples, pois estas optaram por fazer o recolhimento simplificado do ICMS.

Vantagens de fazer o laudo de ICMS

O laudo de ICMS tornou-se um importante aliado para aquelas empresas que visam diminuir os gastos com energia na hora de pagar a fatura. A economia pode chegar a até 30% do valor gasto em energia elétrica. Porém, essa não é a única vantagem para quem adere ao crédito do ICMS. Há outros benefícios, como:

• A compensação dos custos de produção a cada nova medição;
• Contabilizar o crédito quando ele é gerado ou, ainda, posteriormente (extemporâneo) de acordo com a lei estadual;
• O crédito do ICMS acumulado pode ser utilizado para abater os débitos fiscais e fazer o pagamento de outros fornecedores, desde que seja autorizado pelo Fisco;
• As diversas formas de apropriação do crédito que a legislação permite para igualar a carga tributária.

O crédito de ICMS pode ser muito benéfico para as empresas que o utilizam. Tudo vai depender das características de cada indústria. Assim como do imposto pago na fatura de energia elétrica no estado em que a empresa se encontra.

Como é feito o laudo de ICMS?

Já vimos que ter um laudo técnico de ICMS pode trazer inúmeras vantagens para a indústria. No entanto, é preciso estar atento a todas as regras e leis do programa para que a empresa não seja surpreendida por algum impedimento na hora do abatimento. Por isso, é muito importante que o laudo seja feito por uma equipe técnica, especializada na realização desse tipo de serviço. Com a ajuda de profissionais competentes, a empresa terá o relatório necessário para usufruir de todos os benefícios fornecidos pelo crédito de ICMS. Para elaborar o laudo de ICMS, a equipe especializada da TESLA SOLUÇÕES mede o consumo de energia elétrica de cada setor da empresa. E assim comprova qual é o percentual de energia utilizado para a produção industrial, que pode ser revertido em créditos. Em seguida, os valores são transformados em índices técnicos de acordo com o que é solicitado pelo programa, para que seja feita a recuperação dos créditos contábeis de ICMS. Assim, se a empresa for questionada pelo Fisco, poderá comprovar que o crédito de ICMS recuperado foi realizado por um profissional independente e especializado. É a melhor forma de garantir que todo o processo seja feito de forma idônea e isenta. Com os dados em mãos, a próxima etapa é lançar os dados no sistema para que os créditos de ICMS sejam liberados. Todas as informações devem ser lançadas pelo próprio contribuinte na sua área de contabilidade. Não há a necessidade de aprovação prévia da Secretaria de Fazenda do estado.

A equipe técnica da Tesla Soluções preparada e pronta para elaborar:

• Laudos de ICMS: elaborado para contabilizar a energia efetivamente utilizada nos processos industriais, a fim de se comprovar a regularidade no abatimento do ICMS na conta de luz.
• Laudos elétricos: avaliam as condições gerais das instalações elétricas determinando pontos de desperdício, superaquecimento e sobrecarga.
• Laudos de qualidade da energia: avalia se a indústria sofre perdas de produtividade ou desperdício com distúrbios de energia, como efeito Joule, baixo fator de potência e outros.
• Laudo / certificação de cabeamento estruturado: verifica as condições da rede lógica de sua empresa e atesta se os equipamentos e cabos são compatíveis com os requisitos técnicos do projeto.
• Laudos de SPDA: analisa a infraestrutura de proteção contra raios e indica as adequações necessárias à segurança de cada edificação.

Quais são as normas que regulam o resgate dos créditos de ICMS sobre a energia elétrica

Como qualquer outra operação fiscal, os créditos que são obtidos através do laudo de ICMS possuem normas reguladoras. A principal delas é a Lei Complementar 102/2000 e os atos complementares, em vigor desde 1° de janeiro de 2001. Contudo, existem outras regras que permeiam o resgate de créditos de ICMS. Assim como a elaboração dos laudos técnicos:

• O Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, o RICMS, de cada estado do país;
• A Resolução nº 456, de 29 de novembro de 2000, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece, de forma atualizada e consolidada, as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica;
• A Lei 114/02, que altera dispositivos da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996. Ela dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

Perguntas Frequentes 1. Qual energia e quanto de ICMS podem ser creditados? A lei complementar 102/00, 114/02 e 122/06, e o RICMS estaduais, permitem que o crédito de ICMS de energia elétrica seja aproveitado somente pelos setores de produção, ou seja, a energia utilizada apenas nos processos de industrialização. Havendo necessidade de se fazer um rateio da energia elétrica usada nesses processos de produção é necessário que o contribuinte tenha em mãos laudos técnicos, que comprovem os índices técnicos necessários. 2. Como definimos setores produtivos e não produtivos? A classificação de cada setor em indústria, comércio ou prestador de serviços, está relacionada aos códigos de atividade empresarial, dos processos envolvidos e de como a energia elétrica está envolvida diretamente na fabricação do produto. Dessa forma, todos os processos e consumos de energia elétrica são considerados na classificação. 3. Os supermercados, panificadoras lojas de conveniência, açougues, e outros, têm direito ao crédito de ICMS? Empresas que produzem alimentos nas áreas de supermercados, padarias e açougues que possuem alimentos congelados, podem e devem considerar tais atividades como industriais. Portanto, a energia consumida nesses estabelecimentos pode aproveitar o ICMS da energia elétrica. 4. Como é feito o laudo de energia elétrica ou rateio dos setores de produção e não produção? Será preciso classificar os setores da empresa em produtivos e não produtivos, ou seja, definir junto aos departamentos o que fazem parte dos processos de produção e das atividades de apoio ou administrativas. Os laudos técnicos emitidos por Engenheiro Perito é um documento de valor legal idôneo e que dá legitimidade as comprovações de credito de ICMS. 5. Qual é a obrigatoriedade de um laudo técnico? As legislações estaduais não deixam claro ou não arbitram da obrigação de se fazer um laudo técnico. Em função da falta de uma legislação fica o contribuinte sujeito ao questionamento do fisco ou da interpretação da autoridade fiscal cabendo a essa autoridade a aprovação ou não do que o contribuinte usou para se beneficiar dos devidos créditos de ICMS. 6. Qual a forma correta para as empresas comprovarem esses créditos de energia elétrica? A forma mais adequada e correta é através um laudo técnico, emitido por um engenheiro perito idôneo e sem vínculo de empregatício com o contribuinte, que poderia tirar a credibilidade e imparcialidade do laudo, sendo ele o responsável pela legitimidade dos créditos e pela sua comprovação perante a autoridade fiscal estadual. 7. Qual o risco da própria empresa fazer um laudo técnico? A lei não diz sobre a necessidade do documento de comprovação ficando a empresa ou contribuinte responsável pelos procedimentos corretos. E caberá a autoridade fiscal, a decisão de aceitar ou não essa comprovação e a sua idoneidade. Caso a autoridade fiscal não aceite a comprovação feita pela empresa, os créditos de energia elétrica lançada serão congelados e sofrerão punição de multas conforme a lei de legislação estadual estabelece. 8. Um laudo técnico emitido por um engenheiro independente de fora da empresa dará mais credibilidade e confiança aos valores comprovados? Sim, pois a imparcialidade e independência de um profissional de fora darão mais confiança e credibilidade a comprovação do que um profissional de dentro da própria empresa. 9. Disponibilidade de tempo para se fazer o laudo técnico? O que acontece quase sempre é o envolvimento dos profissionais que trabalham na empresa com serviços relacionados às suas atividades e as rotinas diárias, necessitando de tempo extra para elaboração desse trabalho. Levantamento de carga de equivalência ou planilhas técnicas necessárias estará sujeitas à supervisão de profissionais qualificados correndo o risco de realizar seus trabalhos em desacordo com a realidade da empresa. 10. Custo para se elaborar um laudo técnico de energia contratando um profissional qualificado? O custo para elaboração de seu laudo técnico de energia elétrica quando comparado aos valores cobrados nas cotas de energia, extraindo-se os valores de ICMS, são muito ponderados ou pequenos. Laudo de icms em sp – Laudo de icms em Guarulhos – Laudo de icms em Campinas – Laudo de icms em São Bernardo do Campo – Laudo de icms em São José dos Campos –  Laudo de icms em Santo André –  Laudo de icms em Osasco –  Laudo de icms em Sorocaba –  Laudo de icms em Mauá –