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Recuperação de icms


O laudo de elétrica para o Recuperação de icms, define qual o percentual de energia elétrica são consumidas pelo setores produtivo e administrativos, dentre de uma industria ou comércio, a fim de atestar o devido credito junto à secretaria da receita estadual.

Essa divisão se faz necessária pois, a Recuperação de icms só é concedido integralmente ao consumo de energia pelas áreas produtivas ou que o custo da energia elétrica componha o custo final dos produtos, desde que, a saída destes seja tributada.

O laudo de Recuperação de icms deve ser elaborado por empresa ou engenheiro eletricista devidamente registrado no CREA, que dispõe nestes casos, de fé publica perante o preenchimento da ART e recolhimento das devidas taxas aos órgãos competentes.

O tempo de validade de um laudo de ICMS, não se tem ao certo uma norma definindo sendo sempre aconselhável a revisão do mesmo pelo menos 1 vez por ano ou quando houver uma mudança considerável nas cargas e consumo da empresa.

Sejam projetos em baixa ou média tensão, para clientes residencias, comerciais e industriais, a TESLA tem a solução.


Recuperação de icms NORMAS PARA RESTITUIR O ICMS DE SUA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA


A Resolução Normativa 456, de 29/11/2000 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), menciona sobre a tributação de ICMS sobre a energia elétrica, mensalmente cobrada nas contas de energia pelas concessionárias.

Quando um produto é fabricado ou beneficiado, a energia elétrica consumida é considerada um insumo, e quando este produto tem a saída e sobre ele incide o ICMS novamente, incorre-se numa bitributação, tento já as disposições amparadas nas leis de abitamento desse valores bitributados.

O seu tempo de validade é indeterminado, devendo ser refeito quando houver modificações significativas nas cargas instaladas na indústria.

A partir do laudo do Recuperação de icms emitido e devidamente registrado, o cliente já pode se creditar da parcela correspondente ao ICMS de sua conta de energia.

Um Laudo de Recuperação de icms Independente é um documento legal que desonera o contribuinte das responsabilidades perante o fisco, e é elaborado por Engenheiro especialista, conhecedor da Legislação e das metodologias adequadas a cada empresa .