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Laudos de ICMS


O Laudo ICMS visa a geração de economia e corte de custos sobre a energia elétrica, mensalmente cobrada nas contas de energia pelas concessionárias, o Laudo de estudo ICMS busca determinar os valores médios mensais do consumo de energia elétrica referente aos setores produtivos, de forma a fornecer subsídios no que tange ao percentual do valor do ICMS faturado nas contas de energia elétrica, a ser creditado, permitindo que a empresa abata uma porcentagem de 80% a 90%do imposto ICMS de saída nas contas de energia, segundo a Resolução Normativa 456, de 29/11/2000 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)

Quando um produto é fabricado ou beneficiado, a energia elétrica consumida é considerada um insumo, e quando este produto tem a saída e sobre ele incide o ICMS novamente, incorre-se numa bitributação, tento já as disposições amparadas nas leis de abatimento desse valores bitributados.

O laudo de elétrica para o crédito do ICMS, define qual o percentual de energia elétrica é consumida pelos setores produtivos e administrativos, dentro de uma indústria ou comércio.

Essa divisão se faz necessária pois, o crédito só é concedido integralmente ao consumo de energia pelas áreas produtivas ou que o custo da energia elétrica componha o custo final dos produtos, desde que, a saída destes seja tributada.

Porque realizar seu laudo com a Tesla Soluções?


Os Laudos de ICMS devem ser elaborados por empresa ou engenheiro eletricista devidamente registrado no CREA, que dispõe nestes casos, de fé publica perante o preenchimento da ART e recolhimento das devidas taxas aos órgãos competentes, responsabilidades essa presentes em todos os laudos da Tesla Soluções em elétrica e manutenção. A partir do laudo emitido e devidamente registrado, o cliente já pode se creditar da parcela correspondente ao ICMS de sua conta de energia. Um Laudo Independente é um documento legal que desonera o contribuinte das responsabilidades perante o fisco. O prazo de validade do Laudo de ICMS é indeterminado, devendo ser refeito anualmente ou, quando houver modificações significativas nas cargas instaladas do estabelecimento.